| Título: |
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LEI Nº 15.776 29/05/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 30/05/2013 p. 3 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 489/2011 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Alfredo Cavalcante; Floriano Pesaro; Jamil Murad; José Police Neto; Netinho de Paula; Ítalo Cardoso; Orlando Silva |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 54.948/2014 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 55.140/2014 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Artista de rua - Apresentação - Evento cultural - Gratuidade - Logradouro público - Via pública - Praça pública - Parque público - Dança - Música - Espetáculo circense - Teatro - Poesia - Literatura - Atividade artística - Atividade cultural - Ruído - Horário - Capoeira - Obra de arte - Exposição artística - Poluição sonora - Normas - Comercialização /art. 3º/ - Artesanato |